Texto publicado por Bolsonaro determina que 50% do abono anual será pago em agosto; regra precisa ser validada pelo Congresso

A medida provisória que determina o pagamento em agosto de metade do abono anual a aposentados e demais segurados da Previdência Social que recebem auxílios ao longo do ano tem seu último dia de validade nesta terça-feira (3).

Dessa forma, a regra deixará de valer na quarta-feira (4), mas isso não afetará o pagamento da segunda parcela do abono, que está sendo realizada até o dia 6. 

A medida provisória foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto com o objetivo de tornar permanente a regra que prevê o pagamento da primeira parcela do abono - também conhecido como "décimo terceiro", em agosto. Atualmente, todos os anos o governo acaba editando regras para a antecipação do valor, dependendo do caixa disponível.

Para a regra continuar valendo para 2020, o Congresso precisa transformar a medida em lei por meio de um projeto de lei de conversão. O tema está na pauta da Câmara desta terça após ser analisado nos últimos meses por uma comissão mista de deputados e senadores. O texto também precisa ser aprovado no Senado.

O abono tem como objetivo oferecer uma gratificação extra a aposentados e dependentes do INSS e semelhante à paga aos demais trabalhadores. Cerca de 30 milhões de beneficiários têm direito ao abono, incluindo:

- aposentados

- beneficiários do auxílio-doença

- beneficiários do auxílio-acidente

- beneficiários do auxílio-reclusão

- beneficiários da pensão por morte

Desde 2006, a antecipação do abono vinha sendo definida por meio de decreto assinado pelo presidente da República. O pagamento de metade do valor em agosto, porém, dependia do caixa do governo. Com a MP 891/19, o presidente Jair Bolsonaro decidiu torná-lo permanente.

De acordo com previsão do governo em agosto, a antecipação do 13º injetaria cerca de R$ 20 bilhões na economia no terceiro trimestre.

Empresas

O relator da matéria na Câmara, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), incluiu em seu relatório uma proposta para que as empresas assumam o pagamento do auxílio-doença de seus funcionários por 120 dias. Hoje, essa cobertura vai só até o 15º dia de licença.

A ideia é evitar a demora no pagamento do benefício pelo INSS e a judicialização. As empresas, segundo a proposta, não terão prejuízo com a medida, pois poderão descontar este valor dos tributos devidos à União.

Fonte: R7


Prefeitura entregará dois tratores na Feira da Agricultura Familiar

Uma Feira da Agricultura Familiar com clima de comemoração. Além da tradicional feira, que acontece quinzenalmente, a Secretaria de Agricultura

Força Nacional vai garantir segurança de povos indígenas no

A Força Nacional de Segurança Pública vai apoiar a Fundação Nacional do Índio (Funai) nas ações de garantia da integridade física e moral

PIB do Brasil cresce 0,6% no 3º trimestre, diz IBGE

Resultado mostra ligeira aceleração do ritmo de recuperação da economia entre julho e agosto. Resultado do 2º trimestre foi revisado para uma

“Não é a minha pretensão ser candidato em 2022”, diz Wagner

O senador Jaques Wagner (PT) voltou a afirmar, nesta segunda-feira, 2, que não tem a pretensão de ser candidato ao governo da Bahia em 2022. O

Lei que pune estabelecimentos que discriminarem LGBT´s

Foi sancionada nesta sexta-feira, 29, a lei que caracteriza como infração administrativa, qualquer ato discriminatório praticado por

DiCaprio rebate Bolsonaro após ser acusado por queimadas

O ator Leonardo DiCaprio respondeu o presidente Jair Bolsonaro que o acusou de colaborar com queimadas criminosas na Amazônia por meio de doações

Eleitores com mais de 70 anos precisam fazer a biometria

O eleitor com mais de 70 anos de idade também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a

Bolsonaro liga para presidente uruguaio e confirma ida à posse

Candidato de centro-direita, Lacalle Pou venceu eleições no domingo O presidente Jair Bolsonaro informou nesta quinta-feira (28) ter conversado,

Conselheiros Tutelares recebem capacitação em Teixeira de Freitas

Teixeira de Freitas: Iniciou na manhã desta quarta feira, 27, no auditório da paróquia São Pedro em Teixeira de Freitas - BA a capacitação do

Justiça afasta vereador acusado de liderar organização criminosa

O vereador Lukas Pinheiro Paiva, de Ilhéus, foi afastado do cargo pela Justiça pelo período de 180 dias. O legislador é acusado dos crimes

Nossos Apoiadores: